Produção têxtil terceirizada não vai recolher ISS em Blumenau
Terça-Feira, 05 de Dezembro de 2017

Foto: Fernanda Momm/Divulgação-Sintex

Foi sancionada na tarde desta segunda-feira, pelo prefeito Napoleão Barnardes, a Lei Complementar nº 1.162/2017, que altera dispositivos do código tributário municipal e impede que atividades de costura e acabamento têxtil, quando inseridas em processos de terceirização da cadeia produtiva, sem destinação de produtos ao consumidor final, sejam tributadas pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).

A mudança foi solicitada pelo Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário (Sintex), que representa as empresas do setor em Blumenau e região, onde está um dos maiores polos de produção têxtil do país. Após mudança na lei federal, criou-se a possibilidade de cobrança do ISS sobre as facções terceirizadas, que produzem em sistema de private label para outras empresas, e muitas cidades do país aproveitaram para fazer a tributação, de acordo com a assessoria do Sintex. 

Em Blumenau, contudo, a cobrança não será feita e a parte terceirizada da produção têxtil continuará sem tributação municipal. 

– O ISS é devido somente por empresas que produzem para o consumidor final, o que não é o caso da grande maioria das facções de Blumenau – esclareceu o prefeito, lembrando a importância do setor têxtil para a região.

Locomotiva

Parabenizando a medida, o vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) para o Vale do Itajaí, Ronaldo Baumgarten Jr, destacou a importância da indústria para o desenvolvimento econômico.

– A indústria é a locomotiva do emprego – afirmou.

O presidente do Sintex, José Altino Comper, destacou que a alteração na lei beneficia todos, não apenas a indústria têxtil. 

– Aumento de impostos ou bitributação geram aumento de custos que são repassados em toda a cadeia. Todos nós consumimos têxteis, e por isso seremos beneficiados com essa medida – observou, concluindo que “país que tem indústria forte não tem crise".

Estratégia

Neste caso todos têm razão. País sem indústria forte dificilmente se desenvolve plenamente, enquanto a indústria, quando é sobrecarregada com impostos, mais dificilmente ainda consegue se fortalecer. Por isso sobretaxar a produção é um tiro no pé, um disparo pela culatra que acaba ajudando mais ao inimigo (no caso a indústria de países concorrentes) do que aos próprios combatentes. Toda redução de carga tributária sobre o setor produtivo, portanto, tem um efeito latente e um potencial positivo, deixando as empresas de um país mais fortes para competir com as concorrentes estrangeiras.

Desde que não seja localizada e extraordinária, como é a isenção fiscal temporária que às vezes se dá para alguns setores específicos – aquelas que acabam rendendo boas “taxas de sucesso” a gestores públicos e parlamentares envolvidos na concessão do benefício. Para que tenha efeito sustentável, a redução da carga precisa ser acompanhada de estratégias complementares de reorganização financeira da administração pública, principalmente aquelas voltadas à redução e otimização de gastos. Do contrário, serve apenas para produzir bolhas passageiras de crescimento e depois levam o país a tombos sucessivos, como bem mostra sua história. A passada e a recente.

Fiscalização

Também é igualmente importante regulamentar e fiscalizar corretamente dispositivos como o adotado em Blumenau, para evitar que uma regra criada para tornar a cadeia produtiva mais justa e menos onerosa acabe se transformando em brecha para a concorrência desleal. Afinal, sabe-se que no Brasil não faltam especialistas em jeitinho, em artimanhas para se "proteger" da lei. No caso da produção têxtil em Blumenau, vai ser preciso ficar de olho em quem eventualmente resolva colocar seus produtos em pontos de venda ao consumidor contabilizando-o como produção terceirizada para a indústria. Isso permitiria concorrer em vantagem desleal no mercado, prejudicando quem produz corretamente e recolhe todos os seus impostos rigorosamente.

Por isso a desoneração deve vir sempre acompanhada de mecanismos eficientes de acompanhamento tributário, para que se torne um elemento favorável aos honestos, e não aos desonestos.

Editado pelo AeF, com informações da assessoria de imprensa do Sintex

 




+ Fotos
Todos os direitos reservados © Copyright 2009 - Política de privacidade - A opinião dos colunistas não reflete a opinião do portal