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PRESIDENTE DO TRF-4 DIZ QUE CONDENAÇÃO DE LULA É CONSISTENTE
Segunda-Feira, 07 de Agosto de 2017

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, disse em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo que a sentença em que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”.

Ele comparou a decisão de Moro à sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Vladimir Herzog –  em outubro de 1978, quando condenou a União pela prisão, tortura e morte do jornalista.

– Tal como aquela, não tem erudição e faz um exame irrepreensível da prova dos autos – declarou.

Recurso

O TRF-4 é a segunda instância de julgamento dos recursos da Operação Lava Jato. Até a última quinta-feira, em três anos e cinco meses de força-tarefa, 741 processos já haviam chegado lá, 635 dos quais baixados.

Entre os que estão na iminência de dar entrada está a apelação da defesa do ex-presidente Lula contra a sentença de Moro, a ser julgada pela 8.ª Turma, composta por três desembargadores.

O presidente do TRF-4 recebeu Estado de SP na tarde de segunda-feira passada, em seu amplo gabinete no 9.º andar da sede do tribunal. Confira os principais trechos da entrevista:

ENTRE PROVAS E INDÍCIOS, UMA CONDENAÇÃO BEM FUNDAMENTADA, PARA DESEMBARGADOR

Estado de SPTão logo saiu a sentença em que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão o Sr. disse que era uma sentença “bem preparada”...

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz: E, acrescento agora, tecnicamente irrepreensível. Pode-se gostar dela, ou não. Aqueles que não gostarem e por ela se sentiram atingidos têm os recursos próprios para se insurgir.

Estado de SP O Sr. gostou?

Lenz: Gostei. Isso eu não vou negar.

Estado de SPSe o Sr. fosse da 8ª Turma (que vai julgar a apelação) confirmaria a sentença?

Lenz: Isso eu não poderia dizer, porque não li a prova dos autos. Mas o juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos. Eu comparo a importância dessa sentença para a história do Brasil à sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Herzog, sem nenhuma comparação com o momento político. É uma sentença que vai entrar para a história do Brasil. E não quero fazer nenhuma conotação de apologia. Estou fazendo um exame objetivo.

Estado de SPPor que a comparação?

Lenz:É uma sentença que não se preocupou com a erudição - como a sentença do juiz Márcio Moraes, lá atrás, também não se preocupou. É um exame irrepreensível da prova dos autos. É uma sentença que ninguém passa indiferente por ela.

Estado de SPNão é uma forma de dizer que o Sr. a confirmaria?

Lenz: Eu digo, em tese: se eu fosse integrante da 8.ª Turma, e se estivesse, depois do exame dos autos, convencido de que a sentença foi justa, eu teria muita tranquilidade em confirmar.

Estado de SPE se tivesse que decidir só em cima das 218 páginas que a sentença tem, confirmaria ou não?

Lenz: É muito difícil eu responder assim. Eu teria que ver os autos, os argumentos da apelação. Mas as questões preliminares, por exemplo, a suspeição do magistrado, as nulidades, ele respondeu muito bem.

Estado de SPO que vai estar em discussão no julgamento da apelação é, essencialmente, a qualidade da prova...

Lenz: Mais do que isso, a idoneidade da prova.

Estado de SPOu seja, até que ponto os indícios e a prova indireta valem como prova efetivamente...

Volta e meia eu vejo declarações, até mesmo de renomados juristas, dizendo algo como “nós só temos indícios, não temos provas”. Começa que é um equívoco, porque indícios são provas. O ministro Paulo Brossard, de saudosa memória, tem um acórdão no Supremo Tribunal Federal, em que diz exatamente isso: a prova indiciária é tão prova quanto as outras. Então, essa distinção não existe.

Estado de SPA questão é, no mínimo, polêmica...

Lenz: É polêmica, sem dúvida.

Estado de SPO que é que o tribunal examina, no essencial, quando julga apelações como essa?

Lenz: O tribunal não vai fazer nova instrução, mas vai reexaminar toda a prova. A importância desse julgamento é que o que nós decidirmos aqui em matéria de fato é instância final. O Supremo e o Superior Tribunal de Justiça, em eventuais recursos lá interpostos, não vão examinar fatos, só matéria de direito. Eles podem reexaminar, por exemplo, a idoneidade da prova.

Estado de SPEm que sentido?

Lenz: Se determinada escuta telefônica foi válida ou não, por exemplo. Ou se a prova indireta é suficiente para a condenação. Isso é matéria de direito.

Estado de SPUma das discussões no caso da sentença que condenou o ex-presidente Lula é até que ponto pesa na balança ele não ser proprietário do imóvel...

Lenz: Proprietário é o que está no registro de imóveis.

Estado de SPO juiz Sérgio Moro reconhece, na sentença, que ele não é proprietário, mas entende que esse fato não tem importância para a qualificação do crime de corrupção passiva.

Lenz: Esta é uma das grandes questões jurídicas com que o tribunal vai se debater. Se a prova indiciária é suficiente para embasar um conteúdo condenatório. À acusação incumbe demonstrar a culpa do réu. É este o princípio da presunção da inocência. Esse ônus é da acusação - o ministro Celso de Mello tem preciosos julgados nesse sentido -, mas isso não estabelece uma imunidade à defesa dos réus.

Estado de SPOutra questão polêmica da sentença que condenou Lula é se deve ou não deve haver vínculo direto entre as despesas da reforma do tríplex e os recursos que a OAS recebeu da Petrobrás. O juiz Sérgio Moro defende, por exemplo, que não há necessidade de especificar o vínculo...

Lenz: Essa é outra grande questão com a qual o tribunal vai se deparar. O delito de corrupção passiva, e isso o Supremo decidiu desde o caso Collor, diz que precisa haver um ato de ofício que justifique a conduta praticada e o benefício recebido. Eu diria, e até já escrevi sobre isso, e por isso falo à vontade, que este ato de ofício, a meu juízo, precisa ser provado. Essa vai ser a grande questão. Comprovar o elo entre esse dinheiro supostamente mal havido e o apartamento e outros benefícios. Para a configuração desse crime de corrupção passiva, essa ligação certamente terá de ser examinada. É a jurisprudência do STF.

Estado de SPO Sr. conhece bem o juiz Sérgio Moro?

Lenz: Não. Eu o conheço muito pouco. Nos encontramos em solenidades do tribunal, umas duas ou três vezes.

Estado de SP O Sr. tem opinião sobre ele?

É um juiz muito preparado, estudioso, íntegro, honesto, cujo trabalho já está tendo um reconhecimento, até mesmo internacional. É um homem que está cumprindo a sua missão.

Da redação da Band, com edição do   AeF  

OPINIÃO DO PORTAL

Quando se discute, analisa e julga as provas ou não-provas que podem mandar ou não mandar o ex-presidente Lula para a cadeia pela posse ou não posse do apartamento triplex localizado na praia do Guarujá, em São Paulo, é preciso transcender a questão judicial.

Na verdade o que menos importa neste momento é se Lula vai ou não vai para a cadeia. O Brasil precisa ir além desta discussão, preparar-se para seguir seu caminho adiante, olhando para o horizionnte e não para o nariz. Neste contexto, não há mais por que buscar a condenação do petista como prêmio de guerra nem tampouco querer provar a qualquer custo uma inocência na qual quase ninguém mais acredita, como querem seus simpatizantes.

Ora, querer acreditar ainda que Lula é inocente diante de tantas evidência de que ele não é, seria mais ou menos como aquele cônjuge que segue insistindo em acreditar na fidelidade do parceiro que chega tarde todas as noites, que já não tem interesse em interagir na cama, que aparece com marcas e odores suspeitos, que recebe flores de outrem no trabalho. Como nunca foram vistos no ato consumado, contudo, é possível que seja tudo mentira, tudo conspiração de quem bota olho gordo na relação sadia e feliz do bem sucedido matrimônio alheio. É aquela típica situação em que você até pode querer acreditar nisso, mas dificilmente isso será verdade. 

Então não cabe ao país dividir-se entre os que acham que há provas contra Lula e aqueles que as consideram descabidas. Cabe ao Brasil virar a página e procurar alternativas no cenário eleitoral que representem uma mudança de paradigma, um modelo de gestão diferente, uma visão de mundo mais edificante do que as já testadas até agora e visivelmente esgotas em sua capacidade de desenvolver o país. Que a prisão ou não prisão de Lula seja só um detalhe nessa história, pois é o que menos importa.

Futuro

O importante é buscar o melhor para a nação, coisa que Lula, preso ou solto, definitivamente, já não é mais - assim como Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB) também não. O que ele tinha de contribuição para dar, efetivamente, já deu, até desviar da trajetória e se perder no espaço. Mostrou ao mundo, ao se eleger e tomar posse, que o Brasil era um país maduro institucionalmente, de democracia consolidada, de apreço pela mobilidade social. Era um país capaz de eleger e colocar no poder um metalúrgico, um retirante nordestino que subvertera a ordem vigente para refundar o Brasil e fazer dele uma nação mais justa e democrática. Dávamos a impressão de que, enfim, chegávamos ao primeiro mundo. Depois, contudo, nosso suposto grande líder fez tudo o que hoje sabemos que fez, perdendo o bonde que poderia tê-lo transformado em um dos maiores estadistas da história.

Deixemos, portando, seus desígnios com a Justiça. Se merecer a cadeia, que a tenha; se for considerado inocente, que retome sua vida. Mas longe da Presidência da República. Ela é muitíssimo mais importante que a biografia de Lula, pois dela depende o futuro de 200 milhões de brasileiros.

Voltando à comparação anterior, insistir com Lula vai ser como retomar o relacionamento com aquela pessoa que já está com a cabeça em outra vida, pensando em outras coisas, alimentando outras ambições, sustentando outros compromissos. Pode até dar certo, mas tem tudo pra dar errado.



PROPORCIONALMENTE, GASTO DE VEREADOR É MAIOR QUE DE DEPUTADO
Quinta-Feira, 17 de Agosto de 2017

EDITORIAL AeF

Os números não mentem jamais, a forma de interpretá-los é que pode levar a conclusões equivocadas. Por isso em nossos artigos preocupamo-nos mais em apontar caminhos de interpretação do que em chegar a pretensas conclusões, embora também tentemos fazê-lo às vezes. Afinal, qualquer pressuposição de verdade deverá ser sempre relativa, e a subjetividade de cada um, assim como o repertório próprio de conhecimento, devem ser o complemento de qualquer tentativa de se interpretar um fato.

Tomemos como exemplo dados sobre gasto parlamentar, disponíveis para consulta nas páginas do Poder Legislativo, através do Portal da Transparência. Quando se olha para eles isoladamente, sem referências ou bases de comparação, fica difícil saber o que exatamente significam. Se comprovam a tese dos gastos perdulários dos parlamentares ou se a contradizem.

No momento em que se estabelece uma base mais objetiva de avaliação, passa-se a ter uma noção mais clara de como interpretar as estatísticas e os números. Em busca desta observação mais fundamentada dos gastos legislativos, montamos a seguinte equação: gasto parlamentar ÷ população = gasto parlamentar per capta. Com base no coeficiente obtido através deste cálculo, comparamos a Câmara dos Deputados com a Câmara de Vereadores, levantando o custo per capta das bancadas e dos parlamentares para a sociedade brasileira.

Através deste comparativo, foi possível perceber que os vereadores de Blumenau, com exceções, custam sozinhos para o contribuinte blumenaunse o que as bancadas inteiras de seus partidos custam para o contribuinte brasileiro. Os valores são referentes a gastos com a manutenção dos gabinetes, incluindo despesas com material de expediente, telefone, combustível, viagens, hospedagens, diárias e outras despesas incluídas na cota parlamentar.

Mais abaixo você confere quadro com o valor de cada parlamentar do município, das bancadas de seus respectivos partidos na Câmara dos Deputados e de seus colegas de Brasília que se destacam para mais e para menos no consumo de cota parlamentar, todos convertidos em custo per capta para os blumenauenses e para os brasileiros. O valores referem-se à soma dos gastos efetuados nos seis primeiros meses do ano. Para cálculo do valor per capta, foram consideradas as populações auferidas pelo IBGE no último senso demográfico, de 2010, que apontou 309 mil habitantes em Blumenau e 190 milhões no Brasil.

Gasto proporcional

O vereador blumenauense que mais consumiu verba de gabinete no primeiro semestre do ano foi Jovino Cardoso, que gastou R$ 15,4 mil para manter sua estrutura parlamentar. Dividindo este valor pelos 309 mil habitantes da cidade, chega-se ao valor de R$ 0,04 (quatro centavos) por habitante, que foi o custo do parlamentar para cada cidadão blumenauense. É exatamente o mesmo valor per capta de toda a bancada de 42 deputados do PSD na Câmara. Em quase todos os casos, os 15 vereadores blumenauenses geraram, isoladamente, um custo per capta equivalente, maior ou próximo ao de suas respectivas bancadas inteiras em Brasília. Isso leva à constatação de que, proporcionalmente, eles gastaram mais que os colegas deputados.

As exceções foram os vereadores Alexandre Matias* (PSDB) Ricardo Alba (PP), Bruno Cunha (PSB) e Gilson de Souza (PSD), que tiveram um custo per capta inferior a R$ 0,01 (um centavo) para os blumenauenses. Alba foi o mais econômico de todos, gastando apenas R$ 353,58 com verba de gabinete nos seis primeiros meses do ano – mereceria até uma condecoração pelo feito notável.

O presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Marcos da Rosa (DEM), mostrou certa incredulidade em relação aos números e suas evidências, mas destacou que, ao assumir o comando da Casa, reduziu em 50% a verba mensal de gabinete dos vereadores, que era de R$ 3 mil e hoje é de R$ 1,5 mil (o limite, contudo, não vem sendo respeitado por todos)*.  

– É difícil entender isso (os dados sobre gasto per capta), a gente aqui faz um esforço enorme pra economizar, enquanto lá se gasta com bem menos critério – observa ele.

De forma alguma se pode desmerecer o esforço que a atual legislatura vem fazendo para reduzir custos no Legislativo blumenauense. Ele deve ser tão reconhecido quanto aplaudido, pois é este tipo de esforço que a sociedade espera de seus representantes, principalmente em um país com tantas deficiências em áreas estratégicas como educação, saúde e segurança pública. Os números, no entanto, assim como o exemplo de alguns parlamentares, mostram que é possível fazer ainda mais neste sentido.

* Inserido após a publicação para complementação de conteúdo

Estímulo

Que as partes envolvidas na causa possam tomar a crítica como um estímulo, portanto, e não como um desmerecimento. Se os vereadores blumenauenses estão fazendo sua parte tentando usar os recursos públicos mais racionalmente, precisam fazer ainda mais, pois há margem para isso, como se pode perceber. E vale observar que os cálculos feitos nesta publicação não incluem os gastos com pessoal em cada gabinete, bem mais altos que a cota para material de expediente – o salário de um assessor parlamentar é de aproximadamente R$ 5 mil, e cada parlamentar pode ter até cinco deles.

É imperioso ressaltar, entretanto, que não é apenas o Poder Legislativo que precisa cortar na própria carne, mas também o Executivo e o Judiciário, que também têm péssimos exemplos a oferecer em termos de trato do dinheiro público. Sobre os dois primeiros a sociedade consegue exercer pressão mais facilmente, para que sejam mais responsáveis. Mas no caso do terceiro há uma blindagem que dificulta bastante o exercício desta pressão. Por isso o juízo e o respeito ao patrimônio público, para os magistrados, é ainda mais importante do que para parlamentares e gestores públicos. Pensem nisso, senhores.




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