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ÍMPETO SEPARATISTA É LEGÍTIMO, MAS TEM ALTERNATIVA MAIS VIÁVEL
Segunda-Feira, 09 de Outubro de 2017

EDITORIAL AeF

Em uma democracia será sempre indispensável tolerar as diferenças, aceitar as opiniões contrárias e, sobretudo, equilibrar as esferas de decisão e poder com pontos de vista diferentes. É para isso que existe alternância de poder nos cargos eletivos e nas posições de comando das empresas – o gerente de um banco, por exemplo, hoje dificilmente fica no mesmo cargo por mais de três ou quatro anos. Então, para a saúde de qualquer sistema ou organismo social, é indispensável que haja diversidade ideológica.

Por isso deve-se respeitar a iniciativa e os idealizadores do movimento O Sul é Meu País, que neste sábado organizou consulta popular sobre proposta de separação dos estados do Sul do restante do país – municípios do Vale do Itajaí, como Blumenau e Timbó (foto), participaram da sondagem. Qualquer cidadão ou grupo de cidadãos que se disponha a organizar pacifica e articuladamente iniciativas de defesa de argumentos merece ser não só respeitado como ouvido e prestigiado – ao contrário do que fez a Espanha recentemente. Independente de se concordar ou não com a tese de quem a levanta, em condições pacíficas, ela deve ser relevada e respeitada pela sociedade, pois, do contrário, o regime será autoritário, e não democrático, segundo indica a lógica cartesiana.

Em relação ao objetivo específico do movimento que defende a separação dos estados do Sul, contudo, deve-se reconhecer que ainda parece um tanto distante e improvável, embora legítimo e respeitável. Por mais inquietante e desconfortável que seja a relação negativa (segundo contas do Movimento) entre o que Santa Catarina e seus vizinhos enviam para a União com pagamento de impostos e o que recebem de contrapartida em repasse de recursos, a questão separatista envolve uma variedade muito complexa de fatores e contextos. Acesso a mercado consumidor e matérias-primas, bens de consumo, fluxo de turistas e mão-de-obra, balança comercial e corrente, reservas internacionais e por aí vai. Quando se coloca todos estes aspectos na balança, percebe-se que não se trata de algo tão simples assim desligar-se de uma nação já constituída, como a brasileira, que, mesmo aos trancos e barrancos, apesar de tudo que os parasitas do poder fazem para subjugá-la, ainda está entre as 10 mais ricas do planeta e teria potencial para chegar às cabeças se parassem de sugar sua seiva tão compulsivamente.

Alternativa

Neste cenário a alternativa mais rápida e eficiente para dar aos estados do Sul a vantagem competitiva que buscam os separatistas seria uma revisão federativa e fiscal do Brasil. A concessão de maior autonomia administrativa e tributária, permitindo que estados e municípios possam ficar com a maior parte do que arrecadam, seria o caminho mais indicado tanto para os estados quanto para a Federação se desenvolverem. 

Mas, do jeito em que as coisas estão hoje, dentro do atual Pacto Federativo, no qual a União concentra recursos como se fosse a boca de um funil por onde o dinheiro da sociedade entra fartamente para escorreu por dutos invisíveis e chegar a conta gotas ao cidadão, o ímpeto separatista vai ganhar cada vez mais força. A reversão deste arranjo federativo perverso, portanto, pode ser uma contribuição indireta importantíssima da mobilização social em torno do Sul é Meu País, pois muita gente que sairia perdendo com eventual separação pode mobilizar-se também para mudar o curso dos fatos e manter a União através de um rearranjo federativo da nação. E quem deseja ver o Brasil unido precisa mexer-se, pois a mobilização que ainda parece incipiente, pela movimentação pouco expressiva do plebiscito extra-oficial organizado neste fim de semana, pode ganhar corpo no futuro e ameaçar seriamente a unidade nacional.

Pavimento

Quem deseja o melhor para Santa Catarina, para o Sul e para o Brasil, portanto, precisa começar a trabalhar séria e comprometidamente por uma revisão do Pacto Federativo e do código tributário brasileiro. Este seria o pavimento da estrada que pode levar o estado e o país ao Éden, ou ao ponto mais próximo dele possível.

É preciso, no entanto, trabalhar o mais rapidamente possível pela execução desta obra, pois, do contrário, corre-se o risco de chegar-se ao inferno antes do paraíso, afinal faz tempo que o Brasil parece já não estar muito distante do purgatório – entenda-se as expressões utilizadas aqui como metáforas, evidentemente, pois este é um conteúdo absolutamente laico, embora nada agnóstico.




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