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PROJETOS QUEREM REDUZIR CUSTO DE CAMPANHA ELEITORAL
Terça-Feira, 07 de Novembro de 2017

Tramitam no Senado dois projetos de lei que acabam com a propaganda eleitoral da TV e do rádio – nada gratuita, pois as emissoras recebem contrapartida em renúncia fiscal do governo pelo espaço utilizado pelos partidos. O PLS 108/2017, proposto pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), extingue os programas políticos exibidos em todos os canais da TV aberta em períodos de eleição. A matéria encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à espera de parecer. Já o PLS 142/2015, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que também aguarda encaminhamento na CCJ, além de acabar com a propaganda da TV e do rádio ainda extingue a publicidade partidária paga.

Tais expedientes, para os autores do projeto, têm contribuído para as relações promíscuas entre a esfera política e o mercado . Em relação a este aspecto, eles têm toda razão. A necessidade de levantar recursos em grande quantidade para viabilizar candidaturas gera um estreitamento indesejável da relação entre agentes políticos e agentes de mercado, o que acaba inevitavelmente corrompendo a relação do poder público com alguns setores da sociedade. Parte da gênese da corrupção, inclusive, está nesta perniciosa sobreposição de interesses. Por isso o custo das campanhas precisa ser reduzido drasticamente.

Filtro

O fim da propaganda eleitoral da TV e do rádio, contudo, precisa ser avaliado em profundidade. Bem ou mal, em um país de proporção continental e subdesenvolvido como o Brasil, estes ainda são os meios de comunicação mais abrangentes – em lugares remotos da Amazônia, por exemplotalvez ainda não tenha internet, mas algum sinal de televisão ou rádio deve ter. Quer queira quer não, algum tipo de contato mais direto com a postura, as propostas e as ideias dos candidatos o eleitor precisa ter. A propaganda partidária em formato tradicional também tem alguns filtros que desestimulam a veiculação de certos conteúdos falsos, desleais e/ou tendenciosos, como ocorre mais facilmente no meio virtual, principalmente em sites de aluguel ou redes sociais.

O que é mais urgente fazer em relação à propaganda eleitoral, principalmente a da TV, é estabelecer limites de formato e gasto para produção dos programas, para que o custo seja menor e a diferença de potencial entre os candidatos também. Com as produções quase hollywoodianas que são feitas hoje, nas quais torra-se milhões e mais milhões, há uma discrepância muito grande entre as candidaturas que levantam grandes somas de recurso – de forma ilegal, muitas vezes – e aquelas que trabalham com limitação orçamentária.

Aprendizado

O Brasil precisa aprender com os erros do passado e do presente para evitar que eles sejam repetidos no futuro. O turbilhão de dinheiro consumido em campanhas eleitorais transformou-se em uma das maiores lavanderias de dinheiro sujo do país, limpando volumosas somas de recursos públicos desviados da sociedade através da corrupção. Com o célebre bordão do “todos os recursos utilizados na campanha foram obtidos através de doação legal e declarados à Justiça Eleitoral”, muita gente disfarçou e ainda disfarça a origem do dinheiro levantado através de propina e superfaturamento de obras públicas, conforme mostram os muitos casos hoje conhecidos pela sociedade brasileira.

Neste contexto, é indispensável a adoção de limites severos de formato e gasto na campanha eleitoral, tanto para igualar as possibilidades entre os candidatos  quanto para reduzir a margem de promiscuidade na relação entre o público e o privado. Só é preciso ter muito cuidado para não distorcer ainda mais o contato entre eleitor e candidato ao se fazer isso. Afinal, se o excesso de recursos empacota os candidatos através do marketing, a falta deles pode levar a um vale-tudo em que a verdade é igualmente ignorada, de forma talvez até mais prejudicial.

Debate

Que os projetos apresentados, portanto, sejam apreciados à luz do interesse público, e não do eleitoreiro. São casos de matérias que jamais poderão tramitar em regime de urgência, pois precisam de amplo debate na Casa do Povo, que é, ou deveria ser, o Congresso Nacional. 




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