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CLÁUSULA CONTRADITÓRIA PODE DIFICULTAR NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2017

Depois de uma aparente lua de mel entre os setores patronal e laboral, durante o período de concessão emergencial do transporte público em Blumenau, a trégua entre empregados e empregadores parece ter chegado ao fim. Para os cidadãos que usam o sistema, surge novamente o risco de eventual interrupção na oferta do serviço, caso as partes não se entendam – lembrando que antes da concessão emergencial o antigo operador vinha administrando mais de uma greve por ano.

No jogo das argumentações, as mesmas alegações de sempre: os empresários dizem que o negócio do transporte público estaria em crise e as margens achatadas, enquanto os trabalhadores garantem que o patrão só quer aumentar seus lucros e para isso restringe direitos trabalhistas. Acessando este link você pode conferir a ata de reunião ocorrida nesta semana entre representantes do Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Gaspar (Sindetranscol) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santa Catarina (Setpesc).

Contradição

O que de mais heterodoxo surgiu nesta negociação foi exigência um tanto contraditória da classe laboral:  cláusulas de proteção contra a nova legislação trabalhista, aprovada pelo Congresso no início do ano. Ou, mais precisamente, “(...) cláusulas de proteção contra a aplicação da nova legislação são fundamentais para o fechamento de qualquer instrumento normativo coletivo (...)”, conforme descreve a ata da reunião.

Teoricamente, quem tenta se “proteger” da lei é o contraventor. O sonegador que busca brechas na legislação para pagar menos imposto; o cidadão que pode trabalhar mas encontra alguma forma de se aposentar antes da hora; o responsável por um acidente que deixa o local para fugir do flagrante, o traficante que diz ser usuário para não ser enquadrado como traficante ao ser flagrado. São todas formas de  explorar falhas da lei para não ter de cumpri-la integralmente, para se “proteger” dela. Evidentemente que não se trata de comparar os trabalhadores do transporte público a contraventores, apenas de buscar exemplos para  simbolizar o que poderia ser um ato de “proteção” contra a lei.

Lei, por si só, já algo para proteger cidadãos, empresas e demais agentes sociais, garantindo seus direitos e estabelecendo seus deveres. “Proteger-se” dela, portanto, é algo que, no campo da semântica e do Direito, faz pouco sentido, salvo em casos de contravenção, como foi observado

Curva

A operadora do sistema, de acordo com a ata do último encontro de negociação coletiva, propõe fazer o dissídio com base na lei trabalhista atual. Não é nada tão fora da curva, há que se reconhecer. A regulamentação e as normatizações da nova legislação ainda estão em andamento, com muitas dúvidas pairando sobre seus reflexos objetivos, de forma que pode ser precipitado incluir já nesta negociação dispositivos e cláusulas com base nela.

A Blumob, por sua vez, deve entender que o argumento de que o transporte público de passageiros enfrenta dificuldades do ponto de vista financeiro não vai convencer tanto assim no momento. Afinal, se o negócio fosse ruim, a empresa não iria colocar quase 250 ônibus novos para rodar – dos quais mais da metade já está rodando. Qualquer empresário minimamente preparado faz as contas antes de investir, e só o faz se enxergar boa margem de rentabilidade no negócio, cálculo que inclui projeções feitas para um período de vários anos, incluindo previsão de receitas, despesas e demais variáveis de mercado – como o número de usuários do sistema, que virou moeda recorrente do segmento na hora de alegar achatamento de margens. Vale lembrar que, se o número de passageiros caiu, por um lado, o custo de manutenção também, já que a cidade avançou bastante em infraestrutura e hoje suas ruas  provocam bem menos danos na frota do que provocavam há 20 ou 30 anos. Claro que vários outros itens na planilha de custo do sistema, mas este é um aspecto importante.

Modernização

Da parte dos trabalhadores, é preciso aceitar que reserva de mercado é coisa que só prejudica a sociedade em vez de beneficiar, inclusive a própria categoria que a reivindica. Em Blumenau, há uma resistência muito grande do Sindetranscol (assim como de outros sindicatos do setor em todo o país) e suas esferas de influencia em aceitar a bilhetagem eletrônica para permitir que a frota municipal (ou parte dela) possa rodar sem cobradores. Com o objetivo de manter o emprego de algumas dezenas de cobradores, fecha-se uma porta que poderia levar a uma queda no preço da passagem, estimular o uso do transporte e remunerar melhor os empregos mantidos por um sistema mais moderno e eficiente – o custo alto do bilhete em relação ao gasto para rodar de automóvel é um dos maiores obstáculos para estimular o cidadão a deixar seu automóvel na garagem para tomar um ônibus.

Bom senso

As partes envolvidas no processo precisam ter o bom senso necessário para ceder cada uma um pouco e buscar uma solução que atenda aos interesses de todos, mas principalmente ao do cidadão, que é o principal interessado no assunto. Afinal, trata-se da prestação de um serviço público destinado a ele, sem o qual não existiria a oportunidade de negócio para a empresa nem a de trabalho para o trabalhador. Pensem nisso, senhores, e seriamente. 




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