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RESULTADOS SÓ SERÃO CONHECIDOS DEPOIS, MAS VALE TENTAR
Segunda-Feira, 13 de Abril de 2015

O Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb) apresentou na manhã desta segunda-feira conjunto de ações para tornar o trânsito mais humano e seguro. Entre as iniciativas estão o Programa de Humanização do Trânsito Escolar, atualização das velocidades das vias, lei educacional, portaria de padronização para fiscalização com radares, contratação de novos agentes de trânsito, novos rádios de comunicação para Guarda Municipal, leitores de placas, minuta de projeto de lei para concessão da Ãrea Azul, bem como instalação de mais lombadas eletrônicas.


O Programa de Humanização do Trânsito Escolar foi desenvolvido em conjunto com as instituições particulares de ensino da região central de Blumenau, com objetivo de oferecer mais segurança na travessia, embarque e desembarque de alunos, melhorando a fluidez do trânsito em horários de entrada e saída. As escolas disponibilizarão monitores que passarão por treinamento do Seterb e atuarão como orientadores de trânsito escolar. Nas escolas Barão do Rio Branco e Bom Jesus serão colocados cones nos horários de entrada e saída dos alunos, para delimitar uma faixa, junto ao passeio, exclusiva para o embarque e desembarque dos alunos.


Efetivo


Outra ação será a contratação de 15 novos agentes de trânsito para atuar principalmente em horários de pico, buscando melhor fluidez e segurança no trânsito. Estes agentes, admitidos em concurso público, estão sendo chamados pelo Seterb, treinados e em breve estarão prontos para atuar. A abertura de um processo licitatório para aquisição de um sistema de comunicação de rádio para Guarda de Trânsito também está no pacote de novas medidas. O novo sistema contará com GPS, facilitando deslocamento dos agentes no atendimento das ocorrências e demais demandas, bem como console de monitoramento e gerenciamento.


Educação


O Seterb também fez um estudo para atualização das velocidades das principais vias de Blumenau. Esse material foi desenvolvido de acordo com a atual realidade das ruas e será disponibilizado no site da Prefeitura quando estiver concluída a implantação das placas. Uma empresa especializada desenvolverá um aplicativo, que possibilitará às pessoas saberem das velocidades das vias através do celular.


A autoridade de trânsito elabora ainda uma proposta de lei educacional, que será encaminhada à Câmara de Vereadores, propondo que o motorista que já tenha advertência no ano e for flagrado novamente por multa leve ou média tenha possibilidade de transformar mais uma vez em advertência se comprovar participação em palestra educativa de trânsito.


– O objetivo com essa lei é educar através de palestras e evitar que novas infrações sejam cometidas pelo motorista – afirma o presidente do Seterb, Erivaldo Caetano Junior.


Uma medida que já vem sendo realizada pelos agentes de trânsito, mas que foi formalizada através de uma portaria interna do Seterb, é a padronização da fiscalização com os radares estáticos e portáteis. A portaria interna reforça para que os agentes estejam sempre visíveis, utilizem obrigatoriamente cones e sempre que possível estejam com as viaturas expostas. A elaboração desse memorando visa dar ainda mais transparência ao processo de fiscalização no município de Blumenau, uma vez que não está prevista nas normas e leis de trânsito. 


– É uma ação municipal, uma vez que a lei federal permite que os agentes estejam ocultos com os radares – explica o presidente da autarquia.


Segurança


Uma parceria com a Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados (Fenaseg) também contribuirá para o trânsito do município. Dois equipamentos do tipo OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres) foram disponibilizados ao Seterb para auxiliar nos trabalhos dos agentes. Eles reconhecem pela placa veículos com documentação irregular, bem como denuncia veículos furtados. Estes equipamentos ficarão posicionados nas viaturas, permitindo maior agilidade aos agentes. A ideia é que estejam também presentes nas blitze, evitando que veículos em dia sejam parados sem necessidade.


As iniciativas seguem com estudos para avaliar a implantação de mais lombadas eletrônicas na cidade e a preparação de outro projeto de lei, cujo objetivo seria a concessão do sistema de estacionamento rotativo (Ãrea Azul).


(Com informações da assessoria de imprensa da PMB)


OPINIÃO DO PORTAL


Um conjunto de ações como o apresentado pelo Seterb dificilmente consegue lograr aprovação unânime da sociedade. Pacotes de medidas mais complexos e ousados, como este, geralmente acabam despertando alguma contrariedade, seja em setores cujo interesse é atingido, seja em cidadãos cuja convicção caminha no sentido contrário.


É imperativo reconhecer, no entanto, que iniciativas abrangentes e de potencial transformador merecem todo apoio e incentivo. Os resultados obtidos pelas ações em curso só poderão ser avaliados com o tempo, mas, dentro de um raciocínio bem intencionado, não há porque ser contra a tentativa.


O Análise em Foco, por exemplo, já se manifestou contra a instalação de lombadas eletrônicas por mais de uma vez, por considerar que elas, por si só, causam mais impacto nas estatísticas de arrecadação do que nas de segurança no trânsito – investimentos maciços de infraestrutura, na visão do veículo, contribuiriam mais para tornar o trânsito seguro do que meras medidas punitivas ou fiscalizatórias. Mas quando estas medidas vêm acompanhada de medidas complementares, como a possibilidade de trocar multas por palestras, é preciso reconhecer que trata-se de um contexto diferente, e aí posicionamentos precisam ser reconsiderados, para o bem do bom debate.


Monitoramento


Em relação ao aumento no efetivo da Guarda Municipal de Trânsito, é preciso observar que ele precisa ser acompanhado de um correspondente aumento na presença (ostensiva, de preferência) dos agentes nas ruas – hoje tem-se a impressão de que eles às vezes passam mais tempo nos gabinetes do Seterb, planejando blitze, do que nas ruas, organizando o trânsito. Aqui, aliás, cabe aquela eterna discussão: o problema da má qualidade do serviço público, no Brasil, está mais ligado ao tamanho ou ao desempenho do Estado? É o que vai ser possível constatar quando os 15 novos agentes Guarda estiverem efetivados. Para o cidadão, só vai interessar se o monitoramento das vias públicas também se tornar mais efetivo. Do contrário, terão criado só mais uma conta para o contribuinte pagar. Esperemos que ocorra o primeiro caso.


Em relação à concessão do estacionamento rotativo, nada mais natural e coerente. Afinal, está longe de ser papel do poder público administrar vagas para estacionar. Neste caso, entretanto, pode preparar o bolso, pois o custo do serviço provavelmente vai subir. Aí todos vão pensar: nada mais natural e coerente também, numa época em que as pessoas precisam se habituar a usar mais transporte coletivo e menos veículos individuais de locomoção. Certíssimo, é claro. Em parte, contudo, porque aqui entra outra questão pertinente: a qualidade insuficiente do sistema público de transporte.


Solução x problema


De qualquer forma, como já se observou anteriormente, não há porque torcer contra ou desaprovar iniciativas amplas e complementares como o conjunto de ações proposto pelo Seterb. Resta apenas esperar que nossos gloriosos gestores públicos tenham o juízo necessário na hora de desenvolver o projeto, para que uma promissora solução não se transforme em só mais um preocupante problema.




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