O governo do estado deverá preparar minuta de projeto de lei complementar criando a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Blumenau. Pelo menos esta é a expectativa gerada em torno da matéria, que deverá ser discutida e aprofundada com prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores da região, para ser votada ainda este ano na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, se tudo der certo.
O assunto foi definido na última quinta-feira em reunião do deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD) com os secretários da Casa Civil, Nelson Serpa, de Planejamento, Murilo Flores, e com o superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cassio Taniguchi. O lÃder do governo na Assembleia, deputado Darci de Matos (PSD), também participou da audiência.
De acordo com estudo realizado em fevereiro deste ano pelo Executivo estadual, sob coordenação de Taniguchi, apenas quatro regiões atendem aos critérios estabelecidos pela lei estadual e pelo Estatuto das Cidades para criação de superintendências metropolitanas: Florianópolis, onde a região metropolitana já foi criada juridicamente, Joinville, Itajaà e Blumenau. Formariam esta última ainda os municÃpios de Gaspar, Indaial, Timbó e Pomerode.
– A região metropolitana trará a possibilidade de adotar soluções em conjunto, garantindo acesso a recursos federais e estaduais especÃficos. Cria uma facilidade administrativa, que vai melhorar a qualidade dos serviços prestados na região em transporte, desenvolvimento econômico, turismo e meio ambiente – observa Kuhlmann, que no último mês de março participou, em Blumenau, de uma reunião organizada pela Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Blumenau, mostrando disposição em comprar a briga e batalhar pelo encaminhamento do assunto na Capital.
O deputado Ismael dos Santos (PSD) também esteve no evento, demonstrando sintonia com Jean Kuhlmann e afastando (pelo menos aparentemente) qualquer traço de racha entre ambos, como já chegou-se a insinuar. A deputada Ana Paula Lima (PT) completou a lista de representantes do Vale na AL presentes à reunião.
Paternidade
O pai da criança, contudo, é o secretário regional Emerson Antunes, titular da SDR Blumenau. Foi ele quem organizou a reunião de março, na sede da SDR, colocando na mesma mesa alguns representantes de classe, deputados, prefeitos, vereadores, especialistas e interessados em geral pelo assunto.
Através de apresentação predominantemente técnica do superintendente da região metropolitana de Florianópolis, Cassio Taniguchi (que, a despeito de uma condenação por crime de responsabilidade na prefeitura de Curitiba, tem um currÃculo de fazer inveja a qualquer profissional da iniciativa privada, começando por um diploma de Engenharia Eletrônica do ITA, onde só entra quem tem QI privilegiado), quem esteve no encontro promovido pela SDR pôde ter uma noção precisa de quais são as principais vantagens, desvantagens e desafios das regiões metropolitanas, quando constituÃdas juridicamente.
Somando, dividindo e multiplicando, é possÃvel concluir que o princÃpio técnico que ordena a união de municÃpios em uma espécie de consórcio, constituindo as regiões metropolitanas, faz bastante sentido quando observada a necessidade de soluções conjuntas para a região. A mobilidade urbana, o saneamento básico, a segurança pública, as polÃticas de desenvolvimento. Considerando o forte imbricamento dos municÃpios do Vale do ItajaÃ, encaixados uns sobre os outros de forma indissociável, já não faz muito sentido pensar em soluções que resolvam os problemas isoladamente. Afinal, se uma nova ponte no centro de Blumenau resolve o problema do trânsito naquele ponto, não resolve quando o sujeito que passa por ali saindo do trabalho em direção a Gaspar, onde mora, chega na cidade vizinha e encontra tudo congestionado porque falta um elevado no entroncamento das rodovias Jorge Lacerda (SC-412) e Ivo Silveira (SC-108).
Logo, seria bem mais racional formular projetos conjuntos, para maximizar o efeito dos investimentos e, de repente, até fazer mais com menos. Afinal, se um fornecedor de matéria-prima ou serviço vai ter uma demanda maior em locais próximos, poderá diluir o custo de entrega, por exemplo, e formular um preço mais competitivo. Na prática, seria como se os municÃpios se reunissem para comprar no atacado e, com isso, pagar menos. É uma variável importante no modelo de gestão metropolitana.
Outra sacada interessante das regiões metropolitanas é submeter seus gestores à obrigatoriedade de criar e cumprir um plano integrado de desenvolvimento urbano, sob pena de responder por crime de improbidade administrativa no caso de não criá-lo ou não cumpri-lo. Ou seja, uma vez criada a região metropolitana, os prefeitos e superintendentes assumem uma responsabilidade que, isoladamente, não precisam assumir – e é exatamente aà que pode residir o maior foco de resistência à proposta. A regionalização de licitações é outro aspecto que pode deixar alguns gestores reticentes, pelas implicações que pode ter na obtenção de caixa de campanha, conforme aponta um entusiasta da proposta.
Estrutura
Pesa também, contudo, a questão dos custos envolvidos no processo de criação da região metropolitana. Foi o que apontou o ex-presidente da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Carlos Tavares D´Amaral no encontro de março, quando ele ainda era presidente da entidade.
– Precisamos considerar que já temos as estruturas administrativas das SDRs de Blumenau e Timbó, que de repente poderiam absorver também a gestão da região metropolitana – ponderou Amaral na ocasião.
Na verdade o que toda a sociedade, incluindo o setor produtivo, tem medo é que se crie só mais um cabide de empregos e de gasto público para o contribuinte sustentar. E com razão, pois nem sempre a esfera pública dá bons exemplos em gestão de recursos.
O ex-vereador e três vezes candidato a prefeito de Blumenau, Ivan Naatz (PDT), ativista assÃduo das causas de interesse público na cidade e na região, defendeu a criação da região metropolitana.
– Na grande Florianópolis foram obtidos vários resultados com o trabalho da superintendência metropolitana. Aqui temos a licitação do lixo, por exemplo, que deveria ser pensada regionalmente, já que resÃduos sólidos frequentemente são levados de um municÃpio para o outro.
Fórmula
O fato é que, entre os prós e os contras, não se pode deixar de considerar a importância de se pensar em soluções conjuntas para a região. Trata-se, portanto, de encontrar uma fórmula adequada para fazer o mecanismo funcionar adequadamente, e não de simplesmente afastar a possibilidade em função de seus riscos. Em relação à s facilidades administrativas para acessar recursos especÃficos destinados a projetos metropolitanos, como destaca o deputado Jean Kuhlmann, é preciso observar que eles ainda não são tão acessÃveis assim, conforme reconheceu o próprio Cassio Taniguchi no encontro com as lideranças blumenauenses, em março. Na medida em que os municÃpios se unam em torno de projetos regionais, contudo, é possÃvel que as fontes de recurso se tornem mais abundantes.
O novo presidente da Associação Empresarial de Blumenau, entidade que costuma ter bastante influência no encaminhamento de questões ligadas aos interesses da cidade, já se demonstrou amplamente favorável ao conceito de planejamento conjunto entre os municÃpios. Em entrevista recente para o Análise em Foco, ele destacou que, sem união dos municÃpios e das forças representativas do Vale do ItajaÃ, os investimentos e os avanços de infraestrutura, segurança e saneamento, por exemplo, ficam seriamente comprometidos.
Oportunidade
Por último, vale observar que a presença do blumenauense Jean Kuhlmann na presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de SC pode facilitar o caminho do projeto que, cumpridas as promessas, deve chegar ao Legislativo para apreciação e, segundo expectativas, aprovação. Afinal, é na CCJ que muitas matérias, inclusive as importantes como esta, costumam encontrar a morte ou o esquecimento.
Kuhlmann, aliás, mesmo com os percalços da vida (perdeu duas eleições para prefeito e recentemente apareceu citado nas delações da Odebrecht) costuma ser do tipo que não desiste fácil quando abraça uma causa. No que depender do trabalho dele, portanto, não há porque duvidar de que a proposta de criação da região metropolitana de Blumenau vá adiante. Resta esperar para ver como vai ser o empenho das demais partes envolvidas.
No site www.nossaregiao.org é possÃvel assinar uma petição online de apoio ao projeto de criação da região metropolitana de Blumenau.