Há duas semanas o Análise em Foco publicou um artigo do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Blumenau, César Wolff. Nele, o autor acusa o governo catarinense – representado em diferentes gestões, ao longo dos últimos anos – de negligência ao não formular polÃticas públicas voltadas para o sistema penal e carcerário (leia o texto, na Ãntegra).
Em seus argumentos, Wolff sustentou ainda que a Lei de Execução Penal (LEP) estaria ultrapassada e uma reforma jurÃdica do sistema, portanto, seria necessária.
O assunto rendeu comentários extensos de leitores, dois deles profissionais qualificados para tratar do assunto, sendo um ideologicamente contrário ao posicionamento de Wolff.
Por isso resolvemos traze-los para a capa do portal, embora já tivessem sido publicados nas páginas Comente e Escreva. Aqui, no entanto, ganham a visibilidade que merecem.
Cumprindo o compromisso de traduzir e interpretar a informação para o leitor, e não apenas dissemina-la, decidimos ampliar a discussão em torno de assuntos tão importantes para a sociedade: segurança pública e sistema penal, intrinsecamente ligados e indissolúveis.
Em um momento em que os Ãndices de violência são crescentes no Estado – com cidades antes pacatas já convivendo com o fantasma do medo, como Blumenau – é preciso instigar o debate. É preciso apontar caminhos e soluções para o problema, antes que ele assuma proporção incontrolável, como aconteceu nos grandes centros urbanos do paÃs.
É preciso que o poder público abra o olho, enquanto ainda há luz no fim do túnel. Em breve, se nada for feito, será tarde demais.
Confira, a seguir, a opinião de Juan Ygnácio Koffler Añazco, sociólogo jurÃdico, escritor e leitor do Análise em Foco:
LEI DE EXECUÇÃO PENAL É EXEMPLAR, MAS NÃO É EXECUTADA
O douto presidente da OAB local, César Wolff, atacou ponto nevrálgico que aflige não tão-só o Estado de Santa Catarina, como o paÃs e o planeta. Parabéns pela cristalina imagem exposta em suas bem traçadas linhas.
Nada obstante, "permissa venia", o tema está desgastado, surrado, estropiado, e não é de hoje. Em que pese a Lei de Execução Penal (LEP) ser um diploma exemplar e modelo até para paÃses de primeiro mundo, ela não é executada, em seu âmago e extensão, sequer em 1% do seu teor.
E a questão central reside nesse quesito. Por outro lado, soluções advindas apenas para mitigar o impasse penitenciário ficam restritas a remédios irrisórios, inócuos, que mal alteram o "statu quo" reinante.
A questão maior reside na estrutura social desequilibrada, na educação (em sentido lato), na ausência de cidadania, de civismo, de comprometimento das massas com a nação, no voto fácil e prostituÃdo - que elege esses facÃnoras hoje elevados ao máximo poder -, de compromisso social com nossas carências e por aà afora.
Desde Beccaria, no distante século XVIII, a pena deve ser justa e exata ao nivel de gravidade do crime cometido, não esse absurdo hoje constatado num Judiciário alienado e descomprometido com a realidade hodierna. A incidência nefasta dos poderes Executivo e Legislativo sobre o depauperado Judiciário, é sinal de que nada, absolutamente nada - nem a brilhante LEP - poderá sanar tal impasse.
Repito: de nada adianta discutir em longas e bem traçadas linhas o nosso pensamento, quando, na prática, não agimos de acordo com o que a sociedade espera de nós, ou seja, AÇÃO, efetiva, eficaz, criativa e massificada.
O caso da penitenciária de Blumenau, por exemplo, é emblemático. Sob a regência do ex-diretor Ângelo Poltronieri, tinha assumido ares de primeiro mundo – ressalvados, óbvio, os parâmetros de comparação – ; nada obstante, sua substituição a fez regredir, denotando o caráter polÃtico (essa excrescência social) do cargo, nada afeto ao caráter profissional, que deveria de manter incólume. Industrializar penitenciárias pode ser uma boa estratégia, mas, definitivamente, não é a melhor.
A questão está fora das penitenciárias, não dentro. Com a devida "data massima venia".
Por Juan Ygnácio Koffler Añazco, consultor, escritor, professor e sociólogo jurÃdico.