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PROJETO DE LEI SUGERE QUE PREFEITURA E CÂMARA INFORMEM SOBRE CARGOS COMISSIONADOS
Domingo, 03 de Abril de 2011

Embora a nomeação de cargos comissionados no poder público já deva ser legal e publicamente informada através do Diário Oficial do município, a ideia do vereador blumenauense Vanderlei de Oliveira (PT), que apresentou projeto estabelecendo a necessidade de informar as nomeações também pela internet, merece acolhimento.


De acordo com a proposta, os poderes Executivo e Legislativo teriam que apresentar, em suas páginas na internet, a nominata de todos os cargos comissionados, gratificados e de assessoramento, que prestem serviços por 30 dias ou mais. O projeto estabelece ainda que a Prefeitura e a Câmara devam divulgar também a natureza do cargo, unidade em que está lotado, carga horária e remuneração.


A ideia de Oliveira, se aprovada, é bem vinda e vai contribuir sobremaneira para dar maior transparência e credibilidade à gestão pública no município. Não só qualitativa, mas também quantitativamente.


Afinal, informar o número de comissionados lotados na administração municipal ajudará a manter sob maior controle o gasto públlico com este expediente. Pois, não raramente e de forma bastante difundida, infelizmente, gestores públicos acabam se excedendo nas nomeações, que, em grande parte das vezes, ainda se deixam orientar mais por critérios políticos do que técnicos.


Por isso a proposta do vereador merece, sim, ser aprovada, sancionada e executada.


– Não vejo nenhum problema com a proposta, desde que seja válida para todas as esferas do poder no município – comenta o chefe de gabinete do prefeito João Paulo Kleinübing (DEM), Cassio de Quadros, observando que a prefeitura já informa dados importantes da administração pública através da página Transparência Blumenau (clique aqui e confira).


O presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau também mostra-se favorável à proposta:


– Sem dúvida que é uma medida fundamental para termos mais transparência nos poderes Legislativo e Executivo – comenta Jovino Cardoso Neto (DEM).


Oliveira diz que o principal objetivo da proposta é permitir que o cidadão possa saber quem são os comissionados e fiscalizar a aplicação do Ficha Limpa municipal, aprovado na semana passada pelos vereadores blumenauenses. Agora, quem tiver condenação judicial de segunda instância não poderá assumir cargo público em Blumenau.


– Com esta lei vamos ter claro se o projeto de ficha limpa era para valer, ou se era mero proselitismo político da base governista – comenta o proponente da nova lei.


BENEFÃCIOS VÃO ALÉM, E PROJETO PODERIA ATÉ SER MAIS AMPLO


A verdade é que os benefícios da proposta vão além, pois ela acaba dando maior transparência e credibilidade para a gestão pública no município. O projeto poderia até ser mais amplo, incluindo também os servidores concursados, que compõem a máquina pública e por isso devem estar, da mesma forma, sujeitos ao conhecimento público.


– Poderia até ser uma iniciativa interessante, mas de aplicação mais difícil na área de educação, onde há muita sazonalidade com as contratações temporárias dos ACTs. Se você a restringisse aos concursados, seria viável – avalia o chefe de gabinete do prefeito.


Tudo o que for feito para dar mais transparência e credibilidade à máquina pública será bem vindo, pois, acima de divergências e embates entre situação e oposição, está o cidadão, a quem só interessa a boa governança do seu patrimônio.


 




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