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CERCO À PIRATARIA DEVE PASSAR POR LEGISLADORES, ACREDITA VEREADOR
Segunda-Feira, 24 de Agosto de 2009

A pirataria é um dos grandes males da sociedade contemporânea. Gera efeitos nefastos nas áreas econômica, social, na saúde e na vida de milhões de pessoas. No Brasil e em Santa Catarina, não é diferente. Produtos falsificados são facilmente encontráveis, muitas vezes até em estabelecimentos empresariais formais.


Conforme apurou a Secretaria de Estado da Fazenda, em Santa Catarina, apenas em 2008, foram movimentados R$ 200 milhões em produtos piratas. Isso significa que 34 milhões de reais em tributos deixaram de ser arrecadados no Estado em apenas um ano.


Em nível nacional, a realidade é ainda mais dura. Levantamento do Ministério da Justiça apontou que, em 2008, a União deixou de arrecadar R$ 30 bilhões em tributos, em decorrência do mercado de produtos falsificados.


São recorrentes as reivindicações de lideranças políticas, empresariais e comunitárias, no sentido de necessidade de mais investimentos em diversos setores capitaneados pelo poder público. O milionário montante de tributos evadidos em decorrência da pirataria, porém, afeta justamente a capacidade de investimento em serviços públicos essenciais, tão necessários a todos.


Essas perdas bilionárias não prejudicam somente um governo ou um ente estatal. Prejudicam as pessoas, destinatárias dos serviços públicos essenciais e que, diante da evasão tributária, são diretamente afetadas, uma vez que, com menos recursos disponíveis, menor é a capacidade de investimento.


A pirataria hoje é um mal enraizado e cujos desdobramentos nem sempre são facilmente perceptíveis. Para a Interpol, a pirataria é o crime do século, pois muitas vezes é o meio empregado para financiar associações e organizações criminosas ligadas a tráfico de drogas, de armas e de pessoas.


Combater a pirataria não é tarefa fácil, pois ela chega a corromper e deturpar os próprios valores. O que é ilegal (no sentido jurídico) passa a se encarado como legal (em termos coloquiais), positivo e natural. Assim, por mais que haja ações contrárias a essa prática, são necessários também a conscientização e o envolvimento da sociedade, que é a parte mais prejudicada pela indústria e pelo comércio dos falsificados.


Blumenau já deu uma resposta pioneira e precursora nesse sentido, ao instituir em 2007 o Conselho Municipal de Combate à Pirataria, órgão consultivo e deliberativo que tem atuado na formulação de estratégias de educação e repressão.


Porém, é chegado o momento de avançar ainda mais. Endurecer o jogo e fechar o cerco à pirataria. Por isso propus na Câmara um projeto de lei que visa a permitir a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos empresariais que comercializem produtos falsificados. A proposta também restringe a emissão de novos alvarás a pessoas envolvidas com a pirataria.


A medida é dura, mas necessária. Estudo do Ministério da Justiça constatou que para cada trabalhador relacionado ao “mercado†da pirataria, outros seis empregos formais são perdidos. Empregados com “carteira assinada†perdem as respectivas garantias trabalhistas e previdenciárias. Ficam à mercê da sorte. Só no ano passado o Brasil perdeu ou deixou de ganhar dois milhões de postos de trabalho formais, em virtude da pirataria.


E há os riscos inerentes à comercialização dos produtos piratas. Estão pirateando remédios, óculos, cosméticos e brinquedos, por exemplo. Isso pode gerar danos irreparáveis à saúde. Isso pode levar pessoas à morte.


Por fim, há que se ressaltar que quando se pirateia uma marca, não se está ofendendo a empresa. Está se assaltando a história, o trabalho, o empenho, a dedicação, a competência e o zelo de toda a gama de trabalhadores que está por trás da história das corporações.


Diante desse cenário, ações são necessárias. O Congresso Nacional deve debater mais o tema, envolvendo a sociedade e as entidades. E a comunidade pode e deve refletir sobre os impactos reais do consagrado ditado popular de que o barato sai caro. E, em todos os aspectos, a pirataria é um péssimo jogo, onde quem perde é toda a sociedade.


 


Por Napoleão Bernardes (PSDB), vereador blumenauense que propôs lei para punir comerciantes que venderem produtos piratas.




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