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JUSTIÇA DEVERà EXPLORAR SENTIDOS, PESOS E MEDIDAS AO JULGAR MENSALÃO
Segunda-Feira, 06 de Agosto de 2012

EDITORIAL AEF


Se há ou não provas consistentes nas acusações do Ministério Público Federal, é o Superior Tribunal Federal que deverá decidir. Em uma democracia consolidada como a do Brasil, as esferas judiciais de última instância, como o STF, devem ser respeitadas e, acima de tudo, apoiadas pela sociedade civil. A soberania de suas decisões deve ser indiscutível, pois são elas que, no fim da linha, farão o juízo final entre o bem e o mal. Sem a confiança de que os ministros do Superior Tribunal agirão sempre em alinhamento com a lei, a moral e a ética, é impossível sentir-se um cidadão pleno.  Sem a noção de que a Justiça estará sempre ao lado da verdade, da ordem e do bem comum, torna-se impossível a obtenção de uma democracia plena.


Agora, não se pode deixar de reconhecer que a absolvição dos mensaleiros, que começaram a ser julgados pelo STF, deixará enorme sentimento de frustração na sociedade. Afinal, por mais que os ministros do Superior Tribunal deixem de enxergar evidências de crime nas acusações do MPF, para o cidadão comum elas terão sido suficientemente perceptíveis. Aos homens (e mulheres) que cuidam da lei, da ordem, da moral e da ética, portanto, muitas vezes não basta concentrar-se apenas na materialidade dos fatos. O caráter intuitivo e subjetivo também faz parte do exercício da magistratura, embora devam ser limitados ao máximo. Como se sabe, a Justiça é cega, então os sentidos que complementam a visão se tornam importantíssimos.


Até porque crimes perfeitos são justamente aqueles que não deixam provas materiais suficientes. Então, se os guardiões máximos da Justiça e da soberania social não tiverem a qualidade e o dom de identificá-los mesmo assim, faltará algo para que a democracia se solidifique por completo, através da mão justa da lei.


No caso do Mensalão, o vai-e-vem de dinheiro público, passando inexplicavelmente pelo bolso de terceiros, não pode ser considerado um movimento normal, mesmo que, eventualmente, não tenha deixado nenhum rastro perceptível, como alegam os advogados dos mensaleiros, que começam a expor suas defesas nesta segunda-feira. Que houve ataque aos cofres públicos, houve, disso não parece restar muita dúvida - a menos que todas as operações nebulosas e condenáveis constatadas devam ser oficialmente aceitas como regulares aqui nos trópicos.


Por isso, os ministros do Superior Tribunal Federal têm nas mãos uma missão histórica. De suas mãos, dependerá em parte o futuro do Brasil. Se mostrarem à sociedade que ela pode confiar na supremacia da justiça, da moral e da ética, farão os brasileiros acreditarem um pouco mais em seu país e isso certamente terá reflexos positivos para o meio social como um todo. Agora, se decidirem, mais uma vez, que meter a mão em dinheiro  público não é crime, estarão enterrando definitivamente a confiança dos cidadãos nas instâncias que o deveriam representar e proteger.


Pensem nisso, senhores.




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