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PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS AMEAÇA PLURALIDADE IDEOLÓGICA
Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2010

No apagar das luzes de 2009, mais precisamente no dia 22 de dezembro, quando todos estavam com a cabeça no Natal, o Governo Federal (leia-se presidente Lula) lançou a terceira edição de um tal de Programa Nacional de Direitos Humanos. Até então, pelo nome, todos pensavam que era um programa de defesa de direitos humanos.


Poucos dias depois, quando começaram a ler o tal programa, teve início uma onda de protestos da sociedade civil organizada e até mesmo das forças armadas, que primeiro se manifestaram. Depois vieram os produtores rurais, em seguida a Igreja e, já adianto, logo virão outros setores da sociedade.


Historicamente, o Plano Nacional de Direitos Humanos foi implantando pelo Governo Fernando Henrique, e visava a concretização e a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Em uma primeira edição (1996), o plano enfatizou os direitos civis e políticos, e depois, em uma segunda edição (2002), incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.


Pois bem, diante de tanta preocupação da mídia, fui dar uma olhada nessa terceira edição do plano, fruto agora do governo Lula, e fiquei igualmente preocupado, pois sob a bandeira dos direitos humanos, o governo quer intervir em muitos setores da sociedade, e por isso mesmo, se o plano não for administrado ou implantando de forma séria e imparcial, poderá se transformar em um formador de milícias ideológicas com dinheiro público sem precedentes. E não estou exagerando.


Confesso que considero mais um passo em direção ao chavismo, pois intervindo em todos os setores da sociedade, e depois convocando o uso da educação para defender os direitos humanos, cria condições que podem ser usadas de outra forma. E quem contestará o processo se o mesmo utilizar os direitos humanos como pano de fundo?


Vou dar um exemplo, e falando em educação superior, que é a minha praia. Na prática, o plano determina que o assunto deve ser parte de todos os currículos acadêmicos, deve ser usado como diretriz em todos os cursos de graduação e por isso pautar todas as pesquisas e projetos de extensão das universidades. Isso, por si só, já é uma intervenção direta na autonomia universitária e nos objetivos de cada curso.


Mas a armadilha que o plano cria é mais perigosa, pois o plano estimula a criação e a manutenção permanente de Núcleos, Comissões, Fóruns e Seminários por todo o país e em todos os setores da sociedade para disseminar a defesa dos direitos humanos.


Depois, quando o plano fala de educação, defende, em todas elas, do básico ao superior, suas diretrizes. Mas na Educação Não-Formal, em especial, o plano estimula e determina a “qualificação†de membros da sociedade para intervir nos mesmos conselhos, fóruns e colegiados de promoção que ele criou.


O problema é que, se essa “qualificação†tiver um viés ideológico qualquer, o Brasil será refém desse processo de censura da mídia e intervencionismo do Estado em setores como religião, agronegócio e outros (praticamente todos).


Pense bem, haverá uma máquina federal e oficial instalada para trabalhar por essa ideologia a céu aberto. O plano que deveria defender direitos poderá ser usado para cercear direitos. Estimular é uma coisa, instituir é outra. Pense nisso.


Por Malcon Tafner, reitor do Centro Universitário Leonardo da Vinci, professor do Instituto Catarinense de Pós-Graduação (ICPG) e membro da família que controla o Grupo Uniasselvi: Assevim (Brusque), Fameblu (Blumenau), Fameg (Guaramirim), Famesul (Rio do Sul), ICPG e Uniasselvi (Indaial).




 




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