A Prefeitura de Blumenau está protestando em cartório devedores de IPTU, ISS, alvarás e contribuições de melhorias. Juntos, empresas e pessoas fÃsicas devem mais de R$ 200 milhões ao poder público, de acordo com dados oficiais. A cobrança da dÃvida ativa do municÃpio começou em setembro de 2013 e está fundamentada o Decreto n◦ 10.051.
Em média, semanalmente, a prefeitura envia ao cartório 200 cadastros de contribuintes inadimplentes. Antes de adotar esta medida extrema, contudo, o serviço público faz contato telefônico com cada contribuinte para negociar. São feitas, em média, 320 ligações por dia, segundo informações oficiais.
A operação de cobrança começou pelas empresas devedoras de ISS e foi gradativa, iniciando pelos valores maiores e tendo também como objetivo evitar que mais pessoas ou empresas se tornem inadimplentes. No caso de protesto, o cartório dá um prazo de três dias para que o devedor se manifeste. Se não houver resposta, o tÃtulo vai para protesto, com a remessa do nome do devedor para os órgãos de restrição ao crédito, como Serasa e SPC.
O secretário da Fazenda, Alexandro Fernandes, destaca que a administração municipal está aberta a negociações, em qualquer época do ano, pronta para receber o blumenauense que quiser colocar suas dÃvidas em dia. Ele observa também que a legislação sempre dificultou a remessa dos devedores para órgãos de restrição ao crédito, e somente agora, com o novo dispositivo legal do municÃpio, as dÃvidas podem ser cobradas judicialmente, incluindo restrição de crédito. Exceções como tragédias, sinistros e casos especÃficos são analisados individualmente.
Avanço
A adoção de dispositivos judiciais que permitam acionar legalmente os devedores de tributos é sempre uma medida de gosto amargo em um paÃs que já arranca até as orelhas de seus contribuintes com impostos para entregar-lhes pouco ou quase nada em contrapartida. Mas é uma medida necessária, justa e desejada. Principalmente por fazer justiça com quem paga o imposto em dia e ajuda a pagar os serviços que os inadimplentes também utilizam.
Os R$ 200 milhões que o municÃpio alega ter para receber equivalem a um ano inteiro de arrecadação. É mais ou menos como se todos os contribuintes da cidade se recusassem a honrar seus débitos com o Fisco ao longo do ano. Não é justo, portanto, que o cidadão em dia com o Erário tenha que pagar pela conta do serviço que o caloteiro também usufruiu, mas na hora de passar pelo caixa se escondeu e saiu pelos fundos.
Outra questão importante é que, para reformar o código fiscal brasileiro e reduzir a carga tributária, será preciso aumentar a base de arrecadação, e aà só com mais rigor na hora de cobrar os inadimplentes, não há outra saÃda. Enquanto o bônus da inadimplência for maior do que o ônus, para alguns, não haverá como ampliar a arrecadação sem aumentar impostos.
Indigestão
Por isso o municÃpio de Blumenau, assim como os demais que estão indo no mesmo caminho, está de parabéns por adotar uma medida indigesta como esta, arriscada do ponto de vista da aceitação popular mas corretÃssima na ótica da gestão pública eficiente.
Que esta louvável correção siga em curso na hora de gastar o dinheiro extra que a cobrança judicial pode assegurar. Pois, do contrário, a iniciativa não terá valido de nada para o cidadão, apenas para mais meia dúzia de parasitas, destes acostumados a se fartar nos suculentos banquetes do poder. JuÃzo, portanto, senhores, muito juÃzo.